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RELAÇÕES INTERNACIONAIS: SOBERANIA NACIONAL, AUTONOMIA E SOLIDARIEDADE AOS POVOS


O 1% da população global – detentores da maior parte das riquezas – se articula em redes de finanças, informação e segurança sob a administração de estados nacionais, grandes corporações e organizações internacionais. Em nome dos mercados, fragilizam as democracias e promovem uma selvagem disputa que tende a exaurir os recursos naturais do planeta. Para enfrentar o desafio de um sistema que opera para concentrar ainda mais a riqueza e o poder, subjugando o homem e a natureza, é urgente fortalecer redes multilaterais e construir alianças entre os povos.

A emergência de posições políticas radicais conservadoras, por sua vez, leva ao fortalecimento e recrudescimento de nacionalismos excludentes, como evidenciam a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Grã-Bretanha da União Europeia (Brexit) e a situação em outros países europeus. Esses movimentos, alimentados pelo desemprego e sensação de impotência, funcionam como poderosos meios de opressão e supressão de direitos das populações mais vulneráveis. Se materializam também no ataque a normas e organizações que esses mesmos Estados ajudaram a criar, como o Sistema das Nações Unidas, expondo o mundo a um estado de incerteza e tensão.

Sob perspectiva nacional, o panorama global segue marcado pela centralidade dos Estados Unidos e pela ascensão da China. A crescente importância da Índia e de países do sudeste asiático aliados à força do Japão e à possibilidade de uma Coreia unificada anunciam uma possível preponderância da Ásia nas próximas décadas. De um ponto de vista mais geral, esses atores, ao lado do bloco europeu ocidental e da Rússia, formam os grandes eixos do poder mundial, no qual a África e a América Latina seguem com papel marginal.

No plano econômico, a crise de 2008-09 aprofundou a extrema competição entre países em busca de capitais, controle de fontes de energia e mercados. Com a 4ª revolução industrial – automação e robótica – teremos cada vez mais fábricas sofisticadas com um número decrescente de trabalhadores e trabalhadoras em seu interior e tende a se reduzir a fase de exportação de empresas para o sul do mundo à procura da vantagem comparativa de força de trabalho abundante e barata.

A perspectiva colocada para a periferia – nessa lógica – é disputar a vinda de indústrias de menor uso de tecnologia e intenso uso da força de trabalho. São plantas mais simples, de bens de consumo leves, como têxteis, material esportivo, papelão, vidro etc., indústrias extrativistas, como petróleo – sem refino – e mineração ou maquiladoras. Tais investimentos só se concretizam com rebaixamentos constantes do preço do trabalho e precarização dos contratos de mão de obra (este é o sentido da reforma trabalhista sancionada em 2017). Nesse quadro, são dispensáveis pesquisa, inovação, universidades, sindicatos etc. São também desnecessárias articulações regionais e extrarregionais como Mercosul, Unasul e BRICS que funcionem de forma autônoma.

A geopolítica da economia extrativista expressa bem a atual forma neoliberal de globalização. A intensificação de investimentos para exploração da natureza em países ricos em “recursos naturais” (na realidade bens comuns) através da mineração, agricultura intensiva, pesca em larga escala, extração de madeira, de petróleo e gás, levaram fluxos de capital para o Sul Global. A diplomacia de matérias-primas de países como os da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá e da China preocupa-se principalmente em assegurar o fornecimento de recursos naturais a seus mercados internos, salvaguardando sua própria competitividade.

Destaca-se com particular ênfase, neste contexto, a aceleração da estratégia do governo chinês de tornar a China um país global, apoiando todos os tipos de empresas a investir fora do país, mediante a oferta de apoio financeiro e coordenação e uma postura mais ativa para a diversificação de seus ativos. No Brasil, a mudança qualitativa na entrada do capital chinês se reflete na escala e velocidade, mas também na forma financeirizada deste processo, que torna mais difícil conhecer o destino dos investimentos. Identifica-se, hoje, um especial interesse por hidrelétricas e pelo setor de mineração, com sérios riscos socioambientais em especial na região da Amazônia e do cerrado brasileiro.

Essas são algumas das razões profundas do golpe: reposicionar o Brasil na economia global. A mesma lógica regressiva acaba pautando a situação em outros países do continente, como Argentina. Vale lembrar que o golpe brasileiro veio na sequência de duas outras rupturas democráticas, a de Honduras (2009) e a do Paraguai (2012).

No plano político, ainda que ofuscada pela emergência asiática, em particular da China, a hegemonia norte-americana se mantém pela via da manutenção de uma indústria de defesa e aparato militar desproporcionalmente fortes, pela supremacia do dólar como moeda mundial e pelo uso discricionário do seu poder imperial. O discurso das “novas ameaças”, absorvido pelas principais potências, coloca temas como o terrorismo, a migração e o crime organizado como ameaças existenciais, portanto prioridades emergenciais. Isso despolitiza agendas, que passam a ser tratadas na lógica da exceção e de quebras dos mecanismos democráticos.

Conflitos armados ao redor do mundo, promovidos pelas grandes potências sob a lógica do neoliberalismo, provocam graves violações de direitos e deslocamentos forçados, criando grandes contingentes de refugiados. As violências sofridas pelos palestinos e outros povos oprimidos; o racismo, a xenofobia e as violências contra imigrantes e refugiados, povos tradicionais e minorias, em flagrante desacordo aos compromissos internacionais de direitos humanos e ao direito internacional humanitário, compõem este mosaico preocupante.

No campo da diplomacia brasileira, as elites antinacionais, antipopulares e antidemocráticas que articularam o golpe de 2016 se prestaram com avidez a desmontar o que restava de uma política externa mais autônoma e soberana.

A pouca legitimidade diante da opinião pública internacional e a ausência de resultados relevantes em politica externa não os impediram de atender a demandas de grandes interesses globais. Entregaram parte das reservas do pré-sal, indenizações bilionárias foram pagas pela Petrobrás no exterior, houve mais abertura e desnacionalização de setores estratégicos da economia e assumiram compromissos de liberalização do fluxo de capitais internacionais ainda mais abrangentes.

O panorama continental é marcado pelo abandono da UNASUL e esvaziamento do Mercosul, conformando-se com seu papel de mera área de livre comércio imperfeita, alterando assim as ambições em relação a um desenvolvimento regional comum e solidário. Ao mesmo tempo, o Brasil abriu mão da sua capacidade de interlocução, gerando um vácuo de atuação diplomática frente aos conflitos políticos na América Latina. Nesse contexto de retração, a vinculação da Colômbia à OTAN representa sério obstáculo na busca da integração regional.

O distanciamento da África, a queda da qualidade da representação brasileira nos BRICS e em outras coalizões e a redução dos projetos de cooperação Sul-Sul coroam o abandono de um papel ativo do Brasil.

Para fazer frente a este cenário, propomos uma política externa nacional, soberana, antiimperialista, solidária, democrática e popular, atenta às complexidades e desafios do Século XXI. É essencial que seja construída com canais mais fluidos de diálogo com a sociedade.

Para além da política externa ativa e altiva

A política externa dos últimos governos antes do golpe foi relativamente bem-sucedida em alguns de seus propósitos, mas esbarrou em limites internos e externos. Internamente, o maior limite foi dado pelas contradições do pacto de governabilidade. Outras dificuldades vêm da pouca abertura do Itamaraty e demais Ministérios, da falta de interesse e capacidade de supervisão do Legislativo, das pressões e grupos de interesse dos setores público e privado, do rarefeito debate público sobre política externa. Os limites externos estão relacionados à insuficiência de uma política estratégica perante a conduta imperialista das grandes potências. Esse processo ocorre num cenário internacional marcado pelas divisões entre os países em desenvolvimento, pelas crises cíclicas da economia mundial e pela inércia que prevalece nas grandes organizações multilaterais.

A atuação internacional brasileira buscou, nesse período, consolidar sua identidade de potência emergente, mediadora entre o Norte e Sul global, com capacidade de incidência no sistema internacional. Expressão maior disso foram as disputas brasileiras em organizações multilaterais, como OMC, FAO, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Conselho de Segurança da ONU. Almejou protagonismo nos rumos dos debates sobre desenvolvimento e se lançou como empreendedor de normas internacionais. Teve participação central nas agendas multilaterais de comércio, finanças, meio-ambiente, direitos humanos e outros temas, ainda que com contradições e limites. A criação dos BRICS baseava-se em agenda que apostava na multipolaridade e na reforma do sistema internacional.

Por outro lado, o predomínio da visão instrumental sobre as relações Sul-Sul evidenciou-se na exportação dos conflitos e contradições do nosso modelo de desenvolvimento. Em Moçambique, os investimentos no ProSavana e no Corredor Nacala, em concertação com o Japão, guardam semelhanças não apenas com a experiência do cerrado brasileiro, mas também com a expansão da fronteira do agronegócio em Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), configurando um modelo de inserção no sistema agroalimentar internacional subordinada aos interesses da agricultura de exportação.

Some-se a isso a controversa intervenção militar no Haiti. Realizada no marco das Nações Unidas, a operação reproduziu a lógica de atuação das grandes potências, com consequências graves para os direitos do povo haitiano. Por outro lado, acabou servindo, na prática, como exercício de treinamento das forças armadas para o desempenho das funções de polícia e violações, especialmente no Rio de Janeiro.

A atuação na área dos direitos humanos foi oscilante e apresentou contradições. Em alguns momentos, em coordenação com a sociedade civil, pautaram-se internacionalmente agendas progressistas. O respeito das obrigações que emanam das convenções ratificadas e o cumprimento de decisões internacionais ficaram aquém do desejável, mas pontualmente levaram a reformas significativas, como a aprovação da lei Maria da Penha, fruto de demandas internas que culminaram em decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e a conformação - tardia e frágil - da Comissão Nacional da Verdade, cujas recomendações ainda não foram cumpridas.

No que toca à diplomacia, entre as demandas acumuladas se encontra a construção de um quadro de servidores que expresse a diversidade do Brasil. As mulheres constituem apenas 23% do corpo diplomático e não comandam nenhuma das 12 principais Embaixadas. Nunca houve mulher chanceler, nem secretária-geral – segundo cargo mais importante. Os negros, por sua vez, não atingem 3% do corpo diplomático. Mesmo com nichos de alta competência e reconhecimento internacional, de forma semelhante ao Judiciário, o Itamaraty é uma estrutura elitista, corporativista, isolada da população e que reflete de forma particularmente acentuada as questões de classe, gênero e raça que permeiam a sociedade brasileira.

A criação de um Conselho de Política Externa é uma reivindicação antiga da sociedade civil, de movimentos sociais e de setores progressistas da administração pública.

Propostas

Nossas propostas para as relações internacionais do Brasil estão baseadas em três eixos que expressam o projeto representado por esta candidatura: i) Soberania e autonomia; ii) Direitos humanos e solidariedade; iii) Democratização da política externa.

A política externa não romperá sozinha com os entraves ao desenvolvimento, devendo atuar em linha com outras esferas do governo e com os anseios da sociedade. No entanto, pressões e constrangimentos externos por parte de grandes potências e dos interesses econômicos a elas atrelados obstaculizam a busca de um desenvolvimento justo, com igualdade e democracia, devendo ser enfrentados com visão estratégica e de longo prazo. Assim, em primeiro lugar, defenderemos o princípio de soberania e da autonomia nas relações exteriores do país a partir da recuperação de uma ideia de Nação popular, diversa e democrática.

Uma primeira ameaça a isso são as políticas de entrega e desmonte patrocinadas pelo governo Temer, em especial nas áreas de energia e defesa. Isso se concretiza com a venda de refinarias da Petrobrás, da Eletrobrás e da Embraer, em especial. Outros riscos provêm dos novos nacionalismos conservadores, em particular da política externa norte-americana de Donald Trump. Esta tem como centro a defesa agressiva dos interesses dos EUA no mundo, bem como a promoção do ódio e da intolerância racial, da xenofobia e da violência sexual e de gênero.

Em segundo lugar, propomos uma política externa estruturada pela firme defesa dos direitos humanos e do princípio da solidariedade entre os povos. As lutas contra todas as formas de exploração e opressão, centrais para essa candidatura, devem moldar a atuação externa do Brasil. Isso significa a assumir protagonismo na defesa internacional da justiça social e da democracia e nas discussões ambientais e climáticas. Significa também uma postura de abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, superando uma visão estreita de soberania que ignora as relações densas e complexas entre eles, a sociedade civil e os movimentos sociais brasileiros. Implica também compromisso com os direitos de outros povos e setores oprimidos.

Por fim, defendemos a democratização da política externa, que, como toda política pública, deve ser transparente e participativa para refletir as visões e anseios da sociedade.

1.Soberania & autonomia:

i. O Brasil irá se posicionar de forma clara contra os novos nacionalismos conservadores, em particular a política externa norte-americana de Trump. Articularemos, para isso, diversos países na defesa dos Direitos Humanos, contra o militarismo e as demais expressões destes processos antidemocráticos;

ii. Articularemos, também, um amplo movimento de retirada de bases militares norte-americanas no continente, e de oposição à possibilidade de presença da Quarta Frota no Atlântico Sul;

iii. Retomar a integração soberana latino-americana como bloco de contraposição ao imperialismo e espaço democrático. Para isso, fortaleceremos, reestruturaremos e atualizaremos os organismos multilaterais criados desde a redemocratização, como o Mercosul, a Unasul e a CELAC (América Latina e Caribe). Tornaremos suas esferas decisórias mais participativas e transparentes;

  • No Mercosul, promover medidas para o seu fortalecimento institucional e para uma maior integração entre as sociedades dos países membros, condições para que o bloco resista a mudanças de orientação política dos governos. Propor a realização, em 2020, a primeira eleição direta no Brasil para o Parlamento do Mercosul.

iv. Lutar pela democratização e maior efetividade das instituições internacionais, como as diversas instâncias e agências da ONU;

v. Manifestar franca oposição a acordos com a OCDE e evitar articulações assimétricas e apressadas de comércio internacional.;

vi. Retomar a agenda Sul-Sul e a diversificação de parcerias com a Ásia e a África para além das relações comerciais. Retomar a priorização do IBAS e outros mecanismos multilaterais;

vii. Retomar um papel ativo e propositivo nos BRICs, promovendo a instituição de políticas de gênero, participação e acesso à informação, além de salvaguardas sociais e ambientais no Banco dos BRICS, tal como já existe em outras instituições financeiras internacionais;

viii. Criar um programa estratégico de análise dos investimentos estrangeiros, mapeando a entrada dos investimentos externos e definindo setores de prioridade nacional, inclusive os que não podem ser destinados a venda ou exploração ampla pelo capital estrangeiro, como geração de energia, petróleo, terras agricultáveis, água e outros;

ix. Criar, no Itamaraty, carreiras especializadas em países/línguas de crescente relevância, especialmente na Ásia (China, Rússia, Índia, Japão, Coréia);

x. Prestar solidariedade ao povo venezuelano, pondo fim ao Grupo de Lima, retomando a mediação dos conflitos nos espaços multilaterais regionais – Unasul ou Mercosul – e reforçando a vigilância quanto às ameaças antidemocráticas e o cerco imperialista.

Há cerca de 4 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo no exterior. Essa comunidade está organizada, tanto para defender os interesses de nosso país, a democracia aqui. Também produz e contribui para nossa economia e imagem no mundo. A comunidade brasileira vivendo no exterior, acreditando em nosso projeto nos procurou apresentando demandas significativas que esta Aliança defende para o governo:

xi. Ampliação acordos internacionais sobre a previdência. Para que anos trabalhados fora do Brasil valham para aposentadoria; convênios nesses moldes já existem com Portugal e Itália. Isso garante a manutenção da relação destes brasileiros e brasileiras com o país.

xii. Construir processos de diálogo, a partir da dinâmica de democracia direta e do ConPEB, para aumentar a participação política dessa população nos rumos do Brasil. Desde participação em plebiscitos e referendos, ou seja, aumentar a participação na vida institucional brasileira. Os compatriotas vivem fora, mas não deixam de ser brasileiros e brasileiras, tem direito a participar da vida social do Brasil!



2. Direitos humanos e solidariedade

i. Assumir um papel de liderança internacional nas discussões multilaterais sobre direitos humanos e justiça social, meio-ambiente e clima, habitação, regimes de comércio e investimentos e outros temas;

ii. Apoio a luta do povo palestino por liberdade, igualdade e justiça, apoiando seu direito inalienável à autodeterminação expresso no apoio a um estado palestino laico e não racista; reiterar nossa oposição a todas as formas de discriminação, incluindo o antissemitismo e a islamofobia, e a todas as formas de colonialismo e imperialismo;

iii. Promoção de cláusulas sociais, trabalhistas e ambientais no comércio internacional, a partir dos patamares já consolidados da legislação brasileira antes do golpe, defendendo um modelo que encurte, internalize ou pelo menos regionalize as cadeias produtivas;

iv. Revisão das normas de propriedade intelectual formuladas no TRIPS, já que o sistema de patentes, como atualmente concebido, impõe custos sociais incalculáveis, além de limitar a inovação tecnológica;

v. Estabelecer princípios de atuação para empresas brasileiras no exterior, coibindo uma perspectiva puramente utilitária, predatória do meio ambiente e violadora de direitos;

vi. Promover a proteção aos refugiados e a garantia dos direitos humanos de migrantes, incluindo a sua não criminalização e a integração social, por meio da regularização migratória e do amplo acesso a direitos. Estes são garantidos no Brasil pela nova Lei de Migração, Lei Nº 13.445 de 2017;

vii. Abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos; cumprimento das suas decisões e sentenças;

viii. Cumprir as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal, realizada no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017;

ix. Instaurar, em janeiro de 2019, o órgão de seguimento às recomendações da Comissão Nacional da Verdade, e dar início à política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar; apoiar a ADPF nº. 320, de autoria do PSOL, que defende a inconstitucionalidade da aplicação da Lei de Anistia para os crimes de lesa humanidade.



3. Democratização da política externa

i. Reforçar políticas para a democratização e maior diversidade no Itamaraty;

ii. Ampliar o diálogo com o Legislativo, demais órgãos da administração pública e esferas de governo – Ministérios, estados e prefeituras;

iii. Criar o Conselho de Política Externa (ConPeb), com participação da sociedade civil e movimentos sociais.


RELAÇÕES INTERNACIONAIS: SOBERANIA NACIONAL, AUTONOMIA E SOLIDARIEDADE AOS POVOS


O 1% da população global – detentores da maior parte das riquezas – se articula em redes de finanças, informação e segurança sob a administração de estados nacionais, grandes corporações e organizações internacionais. Em nome dos mercados, fragilizam as democracias e promovem uma selvagem disputa que tende a exaurir os recursos naturais do planeta. Para enfrentar o desafio de um sistema que opera para concentrar ainda mais a riqueza e o poder, subjugando o homem e a natureza, é urgente fortalecer redes multilaterais e construir alianças entre os povos.

A emergência de posições políticas radicais conservadoras, por sua vez, leva ao fortalecimento e recrudescimento de nacionalismos excludentes, como evidenciam a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Grã-Bretanha da União Europeia (Brexit) e a situação em outros países europeus. Esses movimentos, alimentados pelo desemprego e sensação de impotência, funcionam como poderosos meios de opressão e supressão de direitos das populações mais vulneráveis. Se materializam também no ataque a normas e organizações que esses mesmos Estados ajudaram a criar, como o Sistema das Nações Unidas, expondo o mundo a um estado de incerteza e tensão.

Sob perspectiva nacional, o panorama global segue marcado pela centralidade dos Estados Unidos e pela ascensão da China. A crescente importância da Índia e de países do sudeste asiático aliados à força do Japão e à possibilidade de uma Coreia unificada anunciam uma possível preponderância da Ásia nas próximas décadas. De um ponto de vista mais geral, esses atores, ao lado do bloco europeu ocidental e da Rússia, formam os grandes eixos do poder mundial, no qual a África e a América Latina seguem com papel marginal.

No plano econômico, a crise de 2008-09 aprofundou a extrema competição entre países em busca de capitais, controle de fontes de energia e mercados. Com a 4ª revolução industrial – automação e robótica – teremos cada vez mais fábricas sofisticadas com um número decrescente de trabalhadores e trabalhadoras em seu interior e tende a se reduzir a fase de exportação de empresas para o sul do mundo à procura da vantagem comparativa de força de trabalho abundante e barata.

A perspectiva colocada para a periferia – nessa lógica – é disputar a vinda de indústrias de menor uso de tecnologia e intenso uso da força de trabalho. São plantas mais simples, de bens de consumo leves, como têxteis, material esportivo, papelão, vidro etc., indústrias extrativistas, como petróleo – sem refino – e mineração ou maquiladoras. Tais investimentos só se concretizam com rebaixamentos constantes do preço do trabalho e precarização dos contratos de mão de obra (este é o sentido da reforma trabalhista sancionada em 2017). Nesse quadro, são dispensáveis pesquisa, inovação, universidades, sindicatos etc. São também desnecessárias articulações regionais e extrarregionais como Mercosul, Unasul e BRICS que funcionem de forma autônoma.

A geopolítica da economia extrativista expressa bem a atual forma neoliberal de globalização. A intensificação de investimentos para exploração da natureza em países ricos em “recursos naturais” (na realidade bens comuns) através da mineração, agricultura intensiva, pesca em larga escala, extração de madeira, de petróleo e gás, levaram fluxos de capital para o Sul Global. A diplomacia de matérias-primas de países como os da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá e da China preocupa-se principalmente em assegurar o fornecimento de recursos naturais a seus mercados internos, salvaguardando sua própria competitividade.

Destaca-se com particular ênfase, neste contexto, a aceleração da estratégia do governo chinês de tornar a China um país global, apoiando todos os tipos de empresas a investir fora do país, mediante a oferta de apoio financeiro e coordenação e uma postura mais ativa para a diversificação de seus ativos. No Brasil, a mudança qualitativa na entrada do capital chinês se reflete na escala e velocidade, mas também na forma financeirizada deste processo, que torna mais difícil conhecer o destino dos investimentos. Identifica-se, hoje, um especial interesse por hidrelétricas e pelo setor de mineração, com sérios riscos socioambientais em especial na região da Amazônia e do cerrado brasileiro.

Essas são algumas das razões profundas do golpe: reposicionar o Brasil na economia global. A mesma lógica regressiva acaba pautando a situação em outros países do continente, como Argentina. Vale lembrar que o golpe brasileiro veio na sequência de duas outras rupturas democráticas, a de Honduras (2009) e a do Paraguai (2012).

No plano político, ainda que ofuscada pela emergência asiática, em particular da China, a hegemonia norte-americana se mantém pela via da manutenção de uma indústria de defesa e aparato militar desproporcionalmente fortes, pela supremacia do dólar como moeda mundial e pelo uso discricionário do seu poder imperial. O discurso das “novas ameaças”, absorvido pelas principais potências, coloca temas como o terrorismo, a migração e o crime organizado como ameaças existenciais, portanto prioridades emergenciais. Isso despolitiza agendas, que passam a ser tratadas na lógica da exceção e de quebras dos mecanismos democráticos.

Conflitos armados ao redor do mundo, promovidos pelas grandes potências sob a lógica do neoliberalismo, provocam graves violações de direitos e deslocamentos forçados, criando grandes contingentes de refugiados. As violências sofridas pelos palestinos e outros povos oprimidos; o racismo, a xenofobia e as violências contra imigrantes e refugiados, povos tradicionais e minorias, em flagrante desacordo aos compromissos internacionais de direitos humanos e ao direito internacional humanitário, compõem este mosaico preocupante.

No campo da diplomacia brasileira, as elites antinacionais, antipopulares e antidemocráticas que articularam o golpe de 2016 se prestaram com avidez a desmontar o que restava de uma política externa mais autônoma e soberana.

A pouca legitimidade diante da opinião pública internacional e a ausência de resultados relevantes em politica externa não os impediram de atender a demandas de grandes interesses globais. Entregaram parte das reservas do pré-sal, indenizações bilionárias foram pagas pela Petrobrás no exterior, houve mais abertura e desnacionalização de setores estratégicos da economia e assumiram compromissos de liberalização do fluxo de capitais internacionais ainda mais abrangentes.

O panorama continental é marcado pelo abandono da UNASUL e esvaziamento do Mercosul, conformando-se com seu papel de mera área de livre comércio imperfeita, alterando assim as ambições em relação a um desenvolvimento regional comum e solidário. Ao mesmo tempo, o Brasil abriu mão da sua capacidade de interlocução, gerando um vácuo de atuação diplomática frente aos conflitos políticos na América Latina. Nesse contexto de retração, a vinculação da Colômbia à OTAN representa sério obstáculo na busca da integração regional.

O distanciamento da África, a queda da qualidade da representação brasileira nos BRICS e em outras coalizões e a redução dos projetos de cooperação Sul-Sul coroam o abandono de um papel ativo do Brasil.

Para fazer frente a este cenário, propomos uma política externa nacional, soberana, antiimperialista, solidária, democrática e popular, atenta às complexidades e desafios do Século XXI. É essencial que seja construída com canais mais fluidos de diálogo com a sociedade.

Para além da política externa ativa e altiva

A política externa dos últimos governos antes do golpe foi relativamente bem-sucedida em alguns de seus propósitos, mas esbarrou em limites internos e externos. Internamente, o maior limite foi dado pelas contradições do pacto de governabilidade. Outras dificuldades vêm da pouca abertura do Itamaraty e demais Ministérios, da falta de interesse e capacidade de supervisão do Legislativo, das pressões e grupos de interesse dos setores público e privado, do rarefeito debate público sobre política externa. Os limites externos estão relacionados à insuficiência de uma política estratégica perante a conduta imperialista das grandes potências. Esse processo ocorre num cenário internacional marcado pelas divisões entre os países em desenvolvimento, pelas crises cíclicas da economia mundial e pela inércia que prevalece nas grandes organizações multilaterais.

A atuação internacional brasileira buscou, nesse período, consolidar sua identidade de potência emergente, mediadora entre o Norte e Sul global, com capacidade de incidência no sistema internacional. Expressão maior disso foram as disputas brasileiras em organizações multilaterais, como OMC, FAO, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Conselho de Segurança da ONU. Almejou protagonismo nos rumos dos debates sobre desenvolvimento e se lançou como empreendedor de normas internacionais. Teve participação central nas agendas multilaterais de comércio, finanças, meio-ambiente, direitos humanos e outros temas, ainda que com contradições e limites. A criação dos BRICS baseava-se em agenda que apostava na multipolaridade e na reforma do sistema internacional.

Por outro lado, o predomínio da visão instrumental sobre as relações Sul-Sul evidenciou-se na exportação dos conflitos e contradições do nosso modelo de desenvolvimento. Em Moçambique, os investimentos no ProSavana e no Corredor Nacala, em concertação com o Japão, guardam semelhanças não apenas com a experiência do cerrado brasileiro, mas também com a expansão da fronteira do agronegócio em Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), configurando um modelo de inserção no sistema agroalimentar internacional subordinada aos interesses da agricultura de exportação.

Some-se a isso a controversa intervenção militar no Haiti. Realizada no marco das Nações Unidas, a operação reproduziu a lógica de atuação das grandes potências, com consequências graves para os direitos do povo haitiano. Por outro lado, acabou servindo, na prática, como exercício de treinamento das forças armadas para o desempenho das funções de polícia e violações, especialmente no Rio de Janeiro.

A atuação na área dos direitos humanos foi oscilante e apresentou contradições. Em alguns momentos, em coordenação com a sociedade civil, pautaram-se internacionalmente agendas progressistas. O respeito das obrigações que emanam das convenções ratificadas e o cumprimento de decisões internacionais ficaram aquém do desejável, mas pontualmente levaram a reformas significativas, como a aprovação da lei Maria da Penha, fruto de demandas internas que culminaram em decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e a conformação - tardia e frágil - da Comissão Nacional da Verdade, cujas recomendações ainda não foram cumpridas.

No que toca à diplomacia, entre as demandas acumuladas se encontra a construção de um quadro de servidores que expresse a diversidade do Brasil. As mulheres constituem apenas 23% do corpo diplomático e não comandam nenhuma das 12 principais Embaixadas. Nunca houve mulher chanceler, nem secretária-geral – segundo cargo mais importante. Os negros, por sua vez, não atingem 3% do corpo diplomático. Mesmo com nichos de alta competência e reconhecimento internacional, de forma semelhante ao Judiciário, o Itamaraty é uma estrutura elitista, corporativista, isolada da população e que reflete de forma particularmente acentuada as questões de classe, gênero e raça que permeiam a sociedade brasileira.

A criação de um Conselho de Política Externa é uma reivindicação antiga da sociedade civil, de movimentos sociais e de setores progressistas da administração pública.

Propostas

Nossas propostas para as relações internacionais do Brasil estão baseadas em três eixos que expressam o projeto representado por esta candidatura: i) Soberania e autonomia; ii) Direitos humanos e solidariedade; iii) Democratização da política externa.

A política externa não romperá sozinha com os entraves ao desenvolvimento, devendo atuar em linha com outras esferas do governo e com os anseios da sociedade. No entanto, pressões e constrangimentos externos por parte de grandes potências e dos interesses econômicos a elas atrelados obstaculizam a busca de um desenvolvimento justo, com igualdade e democracia, devendo ser enfrentados com visão estratégica e de longo prazo. Assim, em primeiro lugar, defenderemos o princípio de soberania e da autonomia nas relações exteriores do país a partir da recuperação de uma ideia de Nação popular, diversa e democrática.

Uma primeira ameaça a isso são as políticas de entrega e desmonte patrocinadas pelo governo Temer, em especial nas áreas de energia e defesa. Isso se concretiza com a venda de refinarias da Petrobrás, da Eletrobrás e da Embraer, em especial. Outros riscos provêm dos novos nacionalismos conservadores, em particular da política externa norte-americana de Donald Trump. Esta tem como centro a defesa agressiva dos interesses dos EUA no mundo, bem como a promoção do ódio e da intolerância racial, da xenofobia e da violência sexual e de gênero.

Em segundo lugar, propomos uma política externa estruturada pela firme defesa dos direitos humanos e do princípio da solidariedade entre os povos. As lutas contra todas as formas de exploração e opressão, centrais para essa candidatura, devem moldar a atuação externa do Brasil. Isso significa a assumir protagonismo na defesa internacional da justiça social e da democracia e nas discussões ambientais e climáticas. Significa também uma postura de abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, superando uma visão estreita de soberania que ignora as relações densas e complexas entre eles, a sociedade civil e os movimentos sociais brasileiros. Implica também compromisso com os direitos de outros povos e setores oprimidos.

Por fim, defendemos a democratização da política externa, que, como toda política pública, deve ser transparente e participativa para refletir as visões e anseios da sociedade.

1.Soberania & autonomia:

i. O Brasil irá se posicionar de forma clara contra os novos nacionalismos conservadores, em particular a política externa norte-americana de Trump. Articularemos, para isso, diversos países na defesa dos Direitos Humanos, contra o militarismo e as demais expressões destes processos antidemocráticos;

ii. Articularemos, também, um amplo movimento de retirada de bases militares norte-americanas no continente, e de oposição à possibilidade de presença da Quarta Frota no Atlântico Sul;

iii. Retomar a integração soberana latino-americana como bloco de contraposição ao imperialismo e espaço democrático. Para isso, fortaleceremos, reestruturaremos e atualizaremos os organismos multilaterais criados desde a redemocratização, como o Mercosul, a Unasul e a CELAC (América Latina e Caribe). Tornaremos suas esferas decisórias mais participativas e transparentes;

  • No Mercosul, promover medidas para o seu fortalecimento institucional e para uma maior integração entre as sociedades dos países membros, condições para que o bloco resista a mudanças de orientação política dos governos. Propor a realização, em 2020, a primeira eleição direta no Brasil para o Parlamento do Mercosul.

iv. Lutar pela democratização e maior efetividade das instituições internacionais, como as diversas instâncias e agências da ONU;

v. Manifestar franca oposição a acordos com a OCDE e evitar articulações assimétricas e apressadas de comércio internacional.;

vi. Retomar a agenda Sul-Sul e a diversificação de parcerias com a Ásia e a África para além das relações comerciais. Retomar a priorização do IBAS e outros mecanismos multilaterais;

vii. Retomar um papel ativo e propositivo nos BRICs, promovendo a instituição de políticas de gênero, participação e acesso à informação, além de salvaguardas sociais e ambientais no Banco dos BRICS, tal como já existe em outras instituições financeiras internacionais;

viii. Criar um programa estratégico de análise dos investimentos estrangeiros, mapeando a entrada dos investimentos externos e definindo setores de prioridade nacional, inclusive os que não podem ser destinados a venda ou exploração ampla pelo capital estrangeiro, como geração de energia, petróleo, terras agricultáveis, água e outros;

ix. Criar, no Itamaraty, carreiras especializadas em países/línguas de crescente relevância, especialmente na Ásia (China, Rússia, Índia, Japão, Coréia);

x. Prestar solidariedade ao povo venezuelano, pondo fim ao Grupo de Lima, retomando a mediação dos conflitos nos espaços multilaterais regionais – Unasul ou Mercosul – e reforçando a vigilância quanto às ameaças antidemocráticas e o cerco imperialista.

Há cerca de 4 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo no exterior. Essa comunidade está organizada, tanto para defender os interesses de nosso país, a democracia aqui. Também produz e contribui para nossa economia e imagem no mundo. A comunidade brasileira vivendo no exterior, acreditando em nosso projeto nos procurou apresentando demandas significativas que esta Aliança defende para o governo:

xi. Ampliação acordos internacionais sobre a previdência. Para que anos trabalhados fora do Brasil valham para aposentadoria; convênios nesses moldes já existem com Portugal e Itália. Isso garante a manutenção da relação destes brasileiros e brasileiras com o país.

xii. Construir processos de diálogo, a partir da dinâmica de democracia direta e do ConPEB, para aumentar a participação política dessa população nos rumos do Brasil. Desde participação em plebiscitos e referendos, ou seja, aumentar a participação na vida institucional brasileira. Os compatriotas vivem fora, mas não deixam de ser brasileiros e brasileiras, tem direito a participar da vida social do Brasil!



2. Direitos humanos e solidariedade

i. Assumir um papel de liderança internacional nas discussões multilaterais sobre direitos humanos e justiça social, meio-ambiente e clima, habitação, regimes de comércio e investimentos e outros temas;

ii. Apoio a luta do povo palestino por liberdade, igualdade e justiça, apoiando seu direito inalienável à autodeterminação expresso no apoio a um estado palestino laico e não racista; reiterar nossa oposição a todas as formas de discriminação, incluindo o antissemitismo e a islamofobia, e a todas as formas de colonialismo e imperialismo;

iii. Promoção de cláusulas sociais, trabalhistas e ambientais no comércio internacional, a partir dos patamares já consolidados da legislação brasileira antes do golpe, defendendo um modelo que encurte, internalize ou pelo menos regionalize as cadeias produtivas;

iv. Revisão das normas de propriedade intelectual formuladas no TRIPS, já que o sistema de patentes, como atualmente concebido, impõe custos sociais incalculáveis, além de limitar a inovação tecnológica;

v. Estabelecer princípios de atuação para empresas brasileiras no exterior, coibindo uma perspectiva puramente utilitária, predatória do meio ambiente e violadora de direitos;

vi. Promover a proteção aos refugiados e a garantia dos direitos humanos de migrantes, incluindo a sua não criminalização e a integração social, por meio da regularização migratória e do amplo acesso a direitos. Estes são garantidos no Brasil pela nova Lei de Migração, Lei Nº 13.445 de 2017;

vii. Abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos; cumprimento das suas decisões e sentenças;

viii. Cumprir as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal, realizada no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017;

ix. Instaurar, em janeiro de 2019, o órgão de seguimento às recomendações da Comissão Nacional da Verdade, e dar início à política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar; apoiar a ADPF nº. 320, de autoria do PSOL, que defende a inconstitucionalidade da aplicação da Lei de Anistia para os crimes de lesa humanidade.



3. Democratização da política externa

i. Reforçar políticas para a democratização e maior diversidade no Itamaraty;

ii. Ampliar o diálogo com o Legislativo, demais órgãos da administração pública e esferas de governo – Ministérios, estados e prefeituras;

iii. Criar o Conselho de Política Externa (ConPeb), com participação da sociedade civil e movimentos sociais.


Este programa foi construído a partir de grupos de trabalho e discussão, de atividades públicas em todas as regiões do Brasil, e também das contribuições na plataforma (foram mais de 3 mil interações!)
Este é a versão do programa registrada no TSE. Em breve estar a disponível para interação e debate aqui também. É parte desse processo Sem Medo de Mudar o Brasil!

Consultores


Gilberto Maringoni


Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC e da pós graduação em Ciências Humanas e Sociais. Tem 16 livros publicados. Entre outros, estão "A Venezuela que se inventa - Poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez" (Perseu Abramo, 2004), "Desenvolvimento: Simonsen X Gudin - A controvérsia de 1944-45" (IPEA, 2011) e "Cinco mil dias - O Brasil na era do Lulismo" (org., Boitempo, 2017). Foi candidato a governador de São Paulo (PSOL, 2014).

Camila Barreto Maia


Ativista de direitos humanos. Formou-se em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB) e é mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). Morou na Argentina entre 2010 e 2013. Participa, em São Paulo, da construção dos Bairros Sem Medo, iniciativa territorial da Frente Povo Sem Medo.