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É PELA VIDA DAS MULHERES!


Um programa feminista para o Brasil tem como premissa garantir a todas as mulheres o básico direito à vida com autonomia, de modo que este setor, historicamente excluído, possa ocupar plenamente os espaços públicos e de decisão como sujeitas ativas. Precisamos de uma sociedade que reconheça as mulheres como sujeitas plenas e que garantam nossas vidas na totalidade. Esta é a nossa luta!


Diagnóstico

As mulheres são 51,6% da população brasileira, sendo as negras metade deste contingente. Não sabemos ao certo o percentual da população de mulheres transexuais e travestis e homens trans, não aferido por grandes pesquisas.

A inegável crise econômica atinge de maneira brutal os setores mais vulneráveis. Os alarmantes dados de desemprego que assolam 13,7 milhões de brasileiros representam 14% de mulheres desempregadas, enquanto o índice masculino é de 11%.

O relatório “A distância que nos une”, da Oxfam, aponta para a feminização da pobreza, sendo elas a maioria nas faixas salariais entre 0 a 1,5 salários mínimos, mesmo representando 37,3% das chefes de família. Analisando mais a fundo a desigualdade entre homens e mulheres, o Dossiê Mulheres Negras, organizado pelos Institutos Geledés e Criola, demonstra que estas representam o principal grupo em situação de pobreza: Somente 26.3% das mulheres negras viviam entre os não pobres, enquanto 52.5% das mulheres brancas e 52.8% dos homens brancos estavam na mesma condição (IPEA, 2011).

A desigualdade entre os gêneros e seu recorte racial é percebida pela população, nos mostra a pesquisa “O papel do homem na desconstrução do machismo”, do Instituto Avon em parceria com o Instituto Locomotiva, na qual 88% dos entrevistados reconhecem que existe desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e 89% concordam que as mulheres negras sofrem ainda mais preconceito do que mulheres brancas.

Segundo o Atlas da Violência 2017, os casos de feminicídio no país cresceram 7,5% entre 2005 e 2015, sendo o maior aumento entre a parcela negra da população feminina. A cada duas horas uma mulher é morta. A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” (2017, Datafolha/FBSP) mostra ainda que ao menos 12 mil mulheres foram vítimas de agressão física por dia no Brasil. Deste total, 39,2% foram vítimas dos namorados, cônjuges, ou ex-namorados e ex-cônjuges. Violência que começa cedo e numa escala assustadora: praticamente metade das jovens brasileiras (45%) sofreram algum tipo de violência no período de um ano! Dos dados, um nos é especialmente novo e aterrador. A cada três brasileiros, dois afirmam ter presenciado uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no último ano. Em nota técnica publicada pelo IPEA em março de 2014 foi apresentado que 70% dos estupros contra mulheres adultas são cometidos por parentes, namorados ou amigos das vítimas. O mesmo documento apresenta que 51% das vítimas de violência sexual eram negras (mulheres, crianças e adolescentes). A quantidade de mulheres encarceradas vem crescendo de forma impressionante. Segundo estudo do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) divulgado em 2017, o número de mulheres presas cresce numa taxa de 10,7% ao mês. Há mais de 42 mil presas no país, compondo o a quarta maior população feminina encarcerada do mundo.

O Brasil também é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo, o dado foi apresentado pela ONG Transgender Europe (TGEu) em 2016. Segundo o relatório da TGEu, o país registra, em números absolutos, mais que o triplo de assassinatos do segundo colocado, o México, onde foram contabilizadas 256 mortes entre janeiro de 2008 e julho de 2016. E a atual lei que define o que é feminicídio no Brasil não inclui em sua formulação as mortes que atingem pessoas transfemininas.


Desigualdade econômica e trabalho

Ao abordarmos o tema mulheres e trabalho, precisamos considerar a desigualdade não somente no âmbito do trabalho assalariado, mas também no âmbito do trabalho doméstico não remunerado. Segundo o IBGE, as brasileiras dedicam, em média, 21 horas semanais aos trabalhos da casa – mais que o dobro dos homens - e 40 milhões de mulheres têm o trabalho doméstico não remunerado como sua única atividade. Apesar de invisibilizado e não pago, o trabalho doméstico e de cuidados desempenhado quase que exclusivamente pelas mulheres é essencial à produção e reprodução da vida em sociedade. Este não deve ser, portanto, um fardo das mulheres, mas responsabilidade coletiva e auxiliada por políticas públicas.

Mesmo o trabalho doméstico remunerado é uma atividade majoritariamente feminina. Segundo o DIEESE (2013), em 2011, das 6,6 milhões de pessoas ocupadas no serviço doméstico no país, 92,6% eram mulheres. É a terceira principal atividade econômica exercida por elas, ocupando 14,7% das brasileiras, atrás somente das atividades relativas à educação, saúde e serviços sociais, que somam 17,6%, e das ligadas ao comércio, com 17,4%, como mostra o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher produzido pela extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 2015. Além de marcadamente feminina, os dados mostram uma presença maciça de mulheres negras e de baixa escolaridade. Mesmo que o direito a anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho seja previsto desde de 1972, no primeiro trimestre de 2015, conforme a PNAD, apenas 32,3% dos trabalhadores domésticos tinham carteira assinada.

Entre 2000 e 2010, o grau de formalização entre as trabalhadoras cresceu cerca de 30% menos que entre os trabalhadores. Em levantamento do IBGE de 2013, seus salários representam aproximadamente 65% dos salários masculinos no mercado informal e 75% no mercado formal. Em comparação ao rendimento médio de um homem branco, no mesmo período, uma mulher negra recebeu apenas cerca de trinta por cento do valor. Nem o maior grau de escolaridade e especialização alteram o gráfico da desigualdade salarial entre homens e mulheres, pois a diferença de remuneração entre homens e mulheres cresce conforme aumenta o grau de escolaridade e especialização delas.

O trabalho precarizado no Brasil, a exemplo dos postos terceirizados, tem gênero e raça. Dados revelados por uma pesquisa do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro apontam que 92% dos trabalhadores nos serviços de limpeza terceirizados são mulheres, enquanto 62% são negros. Os índices são próximos à Pesquisa de Emprego e Desemprego de 2013, que apontou que 70,6% das mulheres negras que trabalhavam nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal estavam nos setores de serviços, na sua enorme maioria já como terceirizadas.

Se a situação geral das mulheres no mundo do trabalho, e das mulheres negras em particular, é grave e a informalidade crescente, entre as mulheres travestis e transexuais o emprego formal é raro. Estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, com base em dados colhidos nas diversas regionais da entidade, aponta que 90% dessa população recorrem ao trabalho sexual ao menos em algum momento da vida.


Direitos sexuais e reprodutivos

Os direitos reprodutivos envolvem toda a garantia ao direito da mulher decidir sobre o seu próprio corpo. Viver a maternidade com plenas condições. O parto humanizado é umas das principais reivindicações, a desobrigação da imposição das “cesarianas” assim como por fim a violência obstétrica, quase sempre destinada às mulheres pobres e não brancas. Segundo a pesquisa “Nascer no Brasil: Inquérito Nacional” sobre o parto e nascimento com coordenação da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, 66% das mulheres preferiram o parto normal no inicio da gravidez; apenas 59% tiveram o seu direito previsto por Lei e foram orientadas sobre a maternidade de referência para internação do parto; e uma parcela significativa das maternidades não apresentou o conjunto completo de medicamentos e equipamentos mínimos necessários ao atendimento da mãe e do bebê. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que no máximo 15% dos partos sejam cesarianas e boa parte dos países respeita esta porcentagem. Já no Brasil, líder do ranking na América Latina, este número chega a aproximadamente 56% em sua totalidade. Diante disso é necessário garantir a implementação do Plano Nacional de Parto Humanizado para enfrentar a violência obstétrica no Brasil.

A descriminalização e legalização do aborto de forma segura e gratuita é uma das pautas a serem defendidas como condição de vida das mulheres cis e homens trans em nosso país. O IBGE estima que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto. A OMS (Organização Mundial de Saúde) fala em cerca de 1 milhão de abortos inseguros feitos por ano e estima que a cada dois dias morre uma mulher por causa de aborto no Brasil, num cenário de subnotificações por se tratar de uma atividade ilegal exceto em caso de risco de vida à mãe, anencefalia e estupros. O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, sendo que mulheres negras tem o dobro de chances de vir a óbito. Faltam hospitais da mulher e maternidades, atendimento adequado, programas de planejamento familiar que consigam dialogar com a realidade das mulheres. Importante ressaltar que o tema também influi diretamente a vida de pessoas transmasculinas, porém a quantificação em dados do impacto da criminalização do aborto na vida deste setor da sociedade é inexistente por conta da transfobia estrutural.

Uma recente ADPF construída pelo PSOL e a ANIS-Bioética objetiva garantir o direito de escolha da mulher sobre seu próprio corpo e tramita no Supremo Tribunal Federal.


Violência contra mulher

As mulheres não têm seus corpos resguardados. Sofremos com o permanente assédio sexual e moral presentes em todos os locais nesta sociedade, estampado nas bancas de jornal, nos programas televisivos que ‘coisificam’ as mulheres, transformando-nos em objetos sexuais e/ou escravas domésticas. A exploração sexual infantil de nossas meninas é outra forma bárbara de expor a violência, bem debaixo dos narizes de nossos “ilustres políticos”, assim como o tráfico internacional de mulheres, cujo negócio só perde em rentabilidade para o tráfico de drogas e de armas. São inúmeras as formas de violência as quais nós mulheres brasileiras trabalhadoras estamos submetidas.

As políticas públicas construídas e implementadas por alguns governos municipais e pelo governo federal, do campo progressista, não deram conta de reverter esta situação alarmante. Os poucos centros de acolhimento seguem sucateados ou fechados e os programas de prevenção, quando existem dependem de alguns profissionais da área de saúde e da educação.

As delegacias da mulher continuam sendo a única política (inexistente na maioria das cidades) de atendimento para estes casos e mesmo assim, são insuficientes, inclusive por atender somente em horário comercial e com um quadro profissional que mais amplia a violência contra a mulher que o procura. Assim, não temos uma política estatal capaz de garantir abrigos públicos para as mulheres e seus filhos.

A promulgação da Lei Maria da Penha constitui um avanço no âmbito jurídico ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas tem se mostrado insuficiente. A lei reconhece a gravidade do problema e o caracteriza como crime; corrige distorções até então presentes no Código Penal. Para além do caráter punitivo, apresenta preocupação em prevenir a violência contra a mulher, garante assistência e proteção à ofendida, independente de sua orientação sexual, e a seus dependentes menores. Aponta, ainda, para a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Apesar dos avanços, hoje há uma ofensiva conservadora (com projetos como a retirada de gênero dos Planos de Educação e a “escola sem partido”). Por isso, a candidatura Boulos e Sonia entende que somente um programa de governo feminista e anti-racista dará conta de enfrentar esta realidade através da transversalidade e interseccionalidade na construção das políticas públicas.


PROPOSTAS:

    1. Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres:
    2. i. Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;

      ii. Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte e necessitem de uma colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;

      iii. Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;

      iv. Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana.

    1. Reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho: Salário igual para trabalho igual! Garantia da proteção legal às empregadas domésticas;

    2. Pela socialização do trabalho doméstico com ampliação de serviços comunitários e coletivos, como restaurantes e lavanderias;

    3. Ampliação e universalização do acesso à creche para todas as crianças.

    4. Políticas de formação e emprego para pessoas transexuais e travestis;

    5. Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher, bem como assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (ginecologistas, psicólogos, planejadores familiares, etc);

    6. Implantar de forma efetiva a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e avançar na política de saúde da mulher. A PAISM, nas suas diretrizes, prevê: o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas da vida da mulher, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a superar o modelo centrado na atenção na saúde materno-infantil;

    7. Desenvolver programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres com garantia de acesso permanente a diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos, inclusive pílula do dia seguinte;

    8. Assegurar o procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde;

    9. Descriminalizar, de acordo com a proposta apresentada na ADPF 442, de autoria da Anis e/ PSOL; e legalizar o aborto de forma segura e gratuita nos termos do PL 882/2015;

    10. Promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras;

    11. Efetivar ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvico-uterino e de mama na população feminina cis e transmasculina;

    12. Reconhecer a identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada;

    13. Implantar projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);

    14. Programar, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras;

    15. Oferecer atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças, em situação de vulnerabilidade, tais como: moradora em situação de rua, de prostituição, drogas;

    16. Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde;

    17. Tipificação do feminicídio de travestis e transexuais;

    18. Criação de serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento á mulher, voltado para vítimas de violência;

    19. Um programa feminista de capacitação e formação continuada para profissionais dos serviços públicos da educação, saúde, cultura, turismo, comunicação e segurança;

    20. Discussão de gênero nas escolas;

    21. Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;

    22. Que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas, enquanto houver prisão.



É PELA VIDA DAS MULHERES!


Um programa feminista para o Brasil tem como premissa garantir a todas as mulheres o básico direito à vida com autonomia, de modo que este setor, historicamente excluído, possa ocupar plenamente os espaços públicos e de decisão como sujeitas ativas. Precisamos de uma sociedade que reconheça as mulheres como sujeitas plenas e que garantam nossas vidas na totalidade. Esta é a nossa luta!


Diagnóstico

As mulheres são 51,6% da população brasileira, sendo as negras metade deste contingente. Não sabemos ao certo o percentual da população de mulheres transexuais e travestis e homens trans, não aferido por grandes pesquisas.

A inegável crise econômica atinge de maneira brutal os setores mais vulneráveis. Os alarmantes dados de desemprego que assolam 13,7 milhões de brasileiros representam 14% de mulheres desempregadas, enquanto o índice masculino é de 11%.

O relatório “A distância que nos une”, da Oxfam, aponta para a feminização da pobreza, sendo elas a maioria nas faixas salariais entre 0 a 1,5 salários mínimos, mesmo representando 37,3% das chefes de família. Analisando mais a fundo a desigualdade entre homens e mulheres, o Dossiê Mulheres Negras, organizado pelos Institutos Geledés e Criola, demonstra que estas representam o principal grupo em situação de pobreza: Somente 26.3% das mulheres negras viviam entre os não pobres, enquanto 52.5% das mulheres brancas e 52.8% dos homens brancos estavam na mesma condição (IPEA, 2011).

A desigualdade entre os gêneros e seu recorte racial é percebida pela população, nos mostra a pesquisa “O papel do homem na desconstrução do machismo”, do Instituto Avon em parceria com o Instituto Locomotiva, na qual 88% dos entrevistados reconhecem que existe desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e 89% concordam que as mulheres negras sofrem ainda mais preconceito do que mulheres brancas.

Segundo o Atlas da Violência 2017, os casos de feminicídio no país cresceram 7,5% entre 2005 e 2015, sendo o maior aumento entre a parcela negra da população feminina. A cada duas horas uma mulher é morta. A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” (2017, Datafolha/FBSP) mostra ainda que ao menos 12 mil mulheres foram vítimas de agressão física por dia no Brasil. Deste total, 39,2% foram vítimas dos namorados, cônjuges, ou ex-namorados e ex-cônjuges. Violência que começa cedo e numa escala assustadora: praticamente metade das jovens brasileiras (45%) sofreram algum tipo de violência no período de um ano! Dos dados, um nos é especialmente novo e aterrador. A cada três brasileiros, dois afirmam ter presenciado uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no último ano. Em nota técnica publicada pelo IPEA em março de 2014 foi apresentado que 70% dos estupros contra mulheres adultas são cometidos por parentes, namorados ou amigos das vítimas. O mesmo documento apresenta que 51% das vítimas de violência sexual eram negras (mulheres, crianças e adolescentes). A quantidade de mulheres encarceradas vem crescendo de forma impressionante. Segundo estudo do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) divulgado em 2017, o número de mulheres presas cresce numa taxa de 10,7% ao mês. Há mais de 42 mil presas no país, compondo o a quarta maior população feminina encarcerada do mundo.

O Brasil também é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo, o dado foi apresentado pela ONG Transgender Europe (TGEu) em 2016. Segundo o relatório da TGEu, o país registra, em números absolutos, mais que o triplo de assassinatos do segundo colocado, o México, onde foram contabilizadas 256 mortes entre janeiro de 2008 e julho de 2016. E a atual lei que define o que é feminicídio no Brasil não inclui em sua formulação as mortes que atingem pessoas transfemininas.


Desigualdade econômica e trabalho

Ao abordarmos o tema mulheres e trabalho, precisamos considerar a desigualdade não somente no âmbito do trabalho assalariado, mas também no âmbito do trabalho doméstico não remunerado. Segundo o IBGE, as brasileiras dedicam, em média, 21 horas semanais aos trabalhos da casa – mais que o dobro dos homens - e 40 milhões de mulheres têm o trabalho doméstico não remunerado como sua única atividade. Apesar de invisibilizado e não pago, o trabalho doméstico e de cuidados desempenhado quase que exclusivamente pelas mulheres é essencial à produção e reprodução da vida em sociedade. Este não deve ser, portanto, um fardo das mulheres, mas responsabilidade coletiva e auxiliada por políticas públicas.

Mesmo o trabalho doméstico remunerado é uma atividade majoritariamente feminina. Segundo o DIEESE (2013), em 2011, das 6,6 milhões de pessoas ocupadas no serviço doméstico no país, 92,6% eram mulheres. É a terceira principal atividade econômica exercida por elas, ocupando 14,7% das brasileiras, atrás somente das atividades relativas à educação, saúde e serviços sociais, que somam 17,6%, e das ligadas ao comércio, com 17,4%, como mostra o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher produzido pela extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 2015. Além de marcadamente feminina, os dados mostram uma presença maciça de mulheres negras e de baixa escolaridade. Mesmo que o direito a anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho seja previsto desde de 1972, no primeiro trimestre de 2015, conforme a PNAD, apenas 32,3% dos trabalhadores domésticos tinham carteira assinada.

Entre 2000 e 2010, o grau de formalização entre as trabalhadoras cresceu cerca de 30% menos que entre os trabalhadores. Em levantamento do IBGE de 2013, seus salários representam aproximadamente 65% dos salários masculinos no mercado informal e 75% no mercado formal. Em comparação ao rendimento médio de um homem branco, no mesmo período, uma mulher negra recebeu apenas cerca de trinta por cento do valor. Nem o maior grau de escolaridade e especialização alteram o gráfico da desigualdade salarial entre homens e mulheres, pois a diferença de remuneração entre homens e mulheres cresce conforme aumenta o grau de escolaridade e especialização delas.

O trabalho precarizado no Brasil, a exemplo dos postos terceirizados, tem gênero e raça. Dados revelados por uma pesquisa do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro apontam que 92% dos trabalhadores nos serviços de limpeza terceirizados são mulheres, enquanto 62% são negros. Os índices são próximos à Pesquisa de Emprego e Desemprego de 2013, que apontou que 70,6% das mulheres negras que trabalhavam nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal estavam nos setores de serviços, na sua enorme maioria já como terceirizadas.

Se a situação geral das mulheres no mundo do trabalho, e das mulheres negras em particular, é grave e a informalidade crescente, entre as mulheres travestis e transexuais o emprego formal é raro. Estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, com base em dados colhidos nas diversas regionais da entidade, aponta que 90% dessa população recorrem ao trabalho sexual ao menos em algum momento da vida.


Direitos sexuais e reprodutivos

Os direitos reprodutivos envolvem toda a garantia ao direito da mulher decidir sobre o seu próprio corpo. Viver a maternidade com plenas condições. O parto humanizado é umas das principais reivindicações, a desobrigação da imposição das “cesarianas” assim como por fim a violência obstétrica, quase sempre destinada às mulheres pobres e não brancas. Segundo a pesquisa “Nascer no Brasil: Inquérito Nacional” sobre o parto e nascimento com coordenação da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, 66% das mulheres preferiram o parto normal no inicio da gravidez; apenas 59% tiveram o seu direito previsto por Lei e foram orientadas sobre a maternidade de referência para internação do parto; e uma parcela significativa das maternidades não apresentou o conjunto completo de medicamentos e equipamentos mínimos necessários ao atendimento da mãe e do bebê. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que no máximo 15% dos partos sejam cesarianas e boa parte dos países respeita esta porcentagem. Já no Brasil, líder do ranking na América Latina, este número chega a aproximadamente 56% em sua totalidade. Diante disso é necessário garantir a implementação do Plano Nacional de Parto Humanizado para enfrentar a violência obstétrica no Brasil.

A descriminalização e legalização do aborto de forma segura e gratuita é uma das pautas a serem defendidas como condição de vida das mulheres cis e homens trans em nosso país. O IBGE estima que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto. A OMS (Organização Mundial de Saúde) fala em cerca de 1 milhão de abortos inseguros feitos por ano e estima que a cada dois dias morre uma mulher por causa de aborto no Brasil, num cenário de subnotificações por se tratar de uma atividade ilegal exceto em caso de risco de vida à mãe, anencefalia e estupros. O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, sendo que mulheres negras tem o dobro de chances de vir a óbito. Faltam hospitais da mulher e maternidades, atendimento adequado, programas de planejamento familiar que consigam dialogar com a realidade das mulheres. Importante ressaltar que o tema também influi diretamente a vida de pessoas transmasculinas, porém a quantificação em dados do impacto da criminalização do aborto na vida deste setor da sociedade é inexistente por conta da transfobia estrutural.

Uma recente ADPF construída pelo PSOL e a ANIS-Bioética objetiva garantir o direito de escolha da mulher sobre seu próprio corpo e tramita no Supremo Tribunal Federal.


Violência contra mulher

As mulheres não têm seus corpos resguardados. Sofremos com o permanente assédio sexual e moral presentes em todos os locais nesta sociedade, estampado nas bancas de jornal, nos programas televisivos que ‘coisificam’ as mulheres, transformando-nos em objetos sexuais e/ou escravas domésticas. A exploração sexual infantil de nossas meninas é outra forma bárbara de expor a violência, bem debaixo dos narizes de nossos “ilustres políticos”, assim como o tráfico internacional de mulheres, cujo negócio só perde em rentabilidade para o tráfico de drogas e de armas. São inúmeras as formas de violência as quais nós mulheres brasileiras trabalhadoras estamos submetidas.

As políticas públicas construídas e implementadas por alguns governos municipais e pelo governo federal, do campo progressista, não deram conta de reverter esta situação alarmante. Os poucos centros de acolhimento seguem sucateados ou fechados e os programas de prevenção, quando existem dependem de alguns profissionais da área de saúde e da educação.

As delegacias da mulher continuam sendo a única política (inexistente na maioria das cidades) de atendimento para estes casos e mesmo assim, são insuficientes, inclusive por atender somente em horário comercial e com um quadro profissional que mais amplia a violência contra a mulher que o procura. Assim, não temos uma política estatal capaz de garantir abrigos públicos para as mulheres e seus filhos.

A promulgação da Lei Maria da Penha constitui um avanço no âmbito jurídico ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas tem se mostrado insuficiente. A lei reconhece a gravidade do problema e o caracteriza como crime; corrige distorções até então presentes no Código Penal. Para além do caráter punitivo, apresenta preocupação em prevenir a violência contra a mulher, garante assistência e proteção à ofendida, independente de sua orientação sexual, e a seus dependentes menores. Aponta, ainda, para a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Apesar dos avanços, hoje há uma ofensiva conservadora (com projetos como a retirada de gênero dos Planos de Educação e a “escola sem partido”). Por isso, a candidatura Boulos e Sonia entende que somente um programa de governo feminista e anti-racista dará conta de enfrentar esta realidade através da transversalidade e interseccionalidade na construção das políticas públicas.


PROPOSTAS:

    1. Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres:
    2. i. Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;

      ii. Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte e necessitem de uma colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;

      iii. Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;

      iv. Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana.

    1. Reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho: Salário igual para trabalho igual! Garantia da proteção legal às empregadas domésticas;

    2. Pela socialização do trabalho doméstico com ampliação de serviços comunitários e coletivos, como restaurantes e lavanderias;

    3. Ampliação e universalização do acesso à creche para todas as crianças.

    4. Políticas de formação e emprego para pessoas transexuais e travestis;

    5. Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher, bem como assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (ginecologistas, psicólogos, planejadores familiares, etc);

    6. Implantar de forma efetiva a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e avançar na política de saúde da mulher. A PAISM, nas suas diretrizes, prevê: o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas da vida da mulher, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a superar o modelo centrado na atenção na saúde materno-infantil;

    7. Desenvolver programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres com garantia de acesso permanente a diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos, inclusive pílula do dia seguinte;

    8. Assegurar o procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde;

    9. Descriminalizar, de acordo com a proposta apresentada na ADPF 442, de autoria da Anis e/ PSOL; e legalizar o aborto de forma segura e gratuita nos termos do PL 882/2015;

    10. Promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras;

    11. Efetivar ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvico-uterino e de mama na população feminina cis e transmasculina;

    12. Reconhecer a identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada;

    13. Implantar projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);

    14. Programar, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras;

    15. Oferecer atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças, em situação de vulnerabilidade, tais como: moradora em situação de rua, de prostituição, drogas;

    16. Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde;

    17. Tipificação do feminicídio de travestis e transexuais;

    18. Criação de serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento á mulher, voltado para vítimas de violência;

    19. Um programa feminista de capacitação e formação continuada para profissionais dos serviços públicos da educação, saúde, cultura, turismo, comunicação e segurança;

    20. Discussão de gênero nas escolas;

    21. Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;

    22. Que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas, enquanto houver prisão.


Este programa foi construído a partir de grupos de trabalho e discussão, de atividades públicas em todas as regiões do Brasil, e também das contribuições na plataforma (foram mais de 3 mil interações!)
Este é a versão do programa registrada no TSE. Em breve estar a disponível para interação e debate aqui também. É parte desse processo Sem Medo de Mudar o Brasil!

Consultores


Dida Dias


Professora Universitária, Graduada em História, Mestre em Educação e Doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP. Feminista e ativista do movimento de mulheres a partir de 1978 e oriunda da Pastoral da Juventude. Uma das fundadoras do Coletivo Feminista Classista Maria Vai com As Outras, na Baixada Santista/SP e membra do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL.

Mano Miklos


é ativista e editora do blog "Agora é que são elas".

Carolina Peters


É membro da Executiva Estadual do PSOL-RJ e da Setorial Nacional de Mulheres do PSOL. Graduanda em Letras pela UFRJ, é uma das organizadoras do grupo Questões da Crítica Feminista.