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A JUVENTUDE TEM DIREITO AO FUTURO


As juventudes brasileiras correspondem a cerca de 23% da população (aproximadamente 48 milhões de pessoas) e são fundamentalmente trabalhadoras e moradoras de centros urbanos (PNAD 2015). A atual geração, que é em geral mais escolarizada e informada que a dos seus pais e familiares, virou um alvo preferencial da retirada de direitos. Com o golpe de 2016, agravaram-se as desigualdades sociais em uma juventude composta majoritariamente por negros (64,87%), mulheres (58%) e pobres (83,5%) que vivem em famílias com renda per capita inferior a 1 salário mínimo (IPEA 2016).

Não temos dúvida: o futuro desta juventude, em especial os negros, mulheres e mais pobres, está ameaçado pelo atual projeto econômico e político capitalista que responde à crise com desemprego, extermínio, encarceramento, retirada de direitos e descaso em relação a suas necessidades. É para mudar essa realidade que vamos enfrentar os privilégios dos mais ricos que ameaçam o direito da juventude a sonhar com um futuro digno.

Sabemos ainda que é da juventude que tem surgido os exemplos mais fortes de questionamento às saídas antidemocráticas e de retirada de direitos em todo o mundo, como demonstram o movimento dos indignados na Espanha, a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street nos EUA, os protestos de junho de 2013 no Brasil, a primavera feminista, as lutas e ocupações nas escolas e universidades contra o golpe, a Emenda Constitucional que congela investimentos sociais por 20 anos e a Reforma do Ensino Médio. Inspiramo-nos na força da juventude, porque sabemos que ela pode abalar as estruturas e mudar o país.

Comprometemo-nos a fazer diferente. Contra o fracasso das velhas formas de fazer política que fecham canais de participação e ignoram as demandas da juventude que ecoam em protestos país afora, nossa política não será elaborada no ar-condicionado, do alto das torres e gabinetes: queremos ouvir a juventude para construir ombro a ombro um futuro com direitos, igualdade e diversidade. Isso se faz com um programa de enfrentamentos aos privilégios e desigualdades que se estruturam através do capitalismo, do machismo, do racismo e da LGBTIfobia. Vamos!

Nossa concepção de juventude

Entendemos a juventude como um setor social, marcado pela diversidade nas condições sociais, culturais, de classe, de gênero, raça, orientação sexual, geográficas e acreditamos que as juventudes são sujeitos de direitos e têm muito a dizer! Por isso, nosso programa é voltado para a maioria dos jovens. Aqueles que precisam da educação e saúde públicas, aqueles que precisam de trabalho para sobreviver e poder pensar no futuro. Para aqueles cujo futuro não é garantido. Nossa juventude é a juventude dos 99%.

Um futuro para a juventude é possível!

Em defesa da vida da juventude

Nenhum jovem merece morrer pela cor da sua pele ou por morar nas periferias. É urgente interromper o ciclo de violência que mata mais jovens brasileiros do que se mata em países em guerra, como a Síria. Quase metade das vítimas de assassinatos (47,85%) do Brasil possuem entre 15 e 29 anos e são na maioria negros, de baixa escolaridade e moradores de periferias urbanas.

Enquanto isso, segundo o Ministério da Justiça, 400 mil jovens estão encarcerados e aqueles entre 18 e 29 anos correspondem a 55% dos 726 mil presos brasileiros. Isto prova que inchar ainda mais o sistema carcerário é parte do problema, não da solução. As prisões constituem um grande fracasso da política criminal: favorecem uma rede para o cometimento de novos crimes, banalizam a violência, pioram as pessoas. Longe de promover qualquer "ressocialização", ajudam a consolidar carreiras criminosas. Devemos, sempre que possível, apostar em formas alternativas de responsabilização e criar mecanismos para ressocializar jovens encarcerados através do trabalho, do estudo, da cultura e do esporte.

Para garantir a vida e a justiça, partimos da defesa da desmilitarização das polícias e da política como uma exigência democrática. Segurança não é guerra e o povo não é inimigo. A militarização é um legado da ditadura militar, fruto de uma hierarquização social brutal, alimentada pelos meios de comunicação, mantida por interesses privados e que gera mais violência.

Ao mesmo tempo, para defender a vida, queremos prevenir o suicídio, que é a quarta maior causa de morte entre a juventude. Precisamos transformar este sofrimento em energia, através de políticas de prevenção específicas, que levem em conta o acolhimento e valorização do jovem LGBTI, das jovens mulheres e dos jovens negros, que reúnem os piores índices de suicídio jovem. Conheça nossas propostas:

Nosso programa de governo propõe:

  1. Programa “Juventude quer viver”, aplicado nos 80 municípios que concentram a maior parte dos homicídios, em parceria com prefeituras, estados, ministério público, polícia civil e polícia militar, órgãos de saúde com foco em proteção social e intervenção estratégica, com ações de: atendimento (oficinas, atendimento psicossocial e grupos de jovens), acolhimento e trabalho em rede. Este programa busca causar impacto a partir da formação humana dos agentes de segurança, mapeamento dos principais locais foco dos homicídios de jovens e atuação conjunta dos órgãos públicos, envolvendo movimentos sociais de juventude, para enfrentamento à violência;
  1. Regulamentação das drogas. Trazer a política sobre drogas para o campo da saúde é necessário e urgente. Décadas de proibição não tiveram nenhum efeito positivo sobre a violência. Hoje temos mais drogas em circulação e mais mortes relacionadas ao comércio do que ao consumo. Morre o varejista, não quem lucra num dos maiores negócios do mundo. Quer enfraquecer o tráfico? Regulamente, legalize!;
  1. Contra qualquer política de aumento da idade penal. O Brasil possui uma legislação adequada para lidar com as infrações cometidas por adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a responsabilização pelos delitos cometidos por meio do cumprimento de medidas socioeducativas. Este modelo deve ser mantido e aperfeiçoado através do cumprimento do que está proposto pelo SINASE - Sistema Nacional de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas, aumentando o investimento das políticas socioeducativas;
  1. Política de prevenção ao suicídio jovem, estrategicamente pensada a partir das condições que levam ao sofrimento psíquico, articulando transversalmente as políticas de saúde e assistência social com as demandas da juventude;
  1. Criação de Centros de Referência da Juventude, com gestão democrática e menos burocrática, pautada nos direitos humanos.

Trabalho digno já!

A juventude brasileira é trabalhadora e o principal sonho da maioria (55%) dos jovens é formação profissional e emprego (BOX 1824). Não à toa: o desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos é de 27,3% (OIT 2017), o maior em 27 anos. Para quem consegue entrar, a regra é a informalidade, baixa remuneração, alto índice de rotatividade, precarização da relação de trabalho e dificuldade de conciliação entre estudos, responsabilidades familiares e trabalho.

Hoje, boa parte dos jovens não conseguem sair da casa dos pais ou temem não conseguir pagar o aluguel. A geração com mais formação é também aquela com mais precarização: são os bolsistas da universidade, os que trabalham de graça como “trainees”, os precários estagiários e os que sofrem na linha de frente com “chantagens” ou demissões.

A desigualdade agrava o problema: seis em cada dez desempregados jovens são pardos ou negros (IBGE 2017) e as mulheres negras são a maioria dos jovens que estão sem trabalhar e sem estudar, os sem-sem, que já somam 20% do total de jovens entre 14 e 29 anos. Por isso, partindo da revogação da reforma trabalhista, propomos:

  1. Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal vinculadas às políticas e trajetórias de desenvolvimento local/regional, de gênero e raça. É um dever do Estado estimular a criação de vagas de trabalho relacionadas ao projeto de desenvolvimento do país, além de monitorar e atuar sobre os fatores de rejeição dos jovens candidatos às vagas disponibilizadas, informadas pelas empresas e organismos empregadores ou pelos próprios candidatos;
  1. Reorganizar os Centros de Atendimentos ao Trabalhador para que ajudem na orientação vocacional, democratização das oportunidades formativas e colaborem para a intermediação das vagas ofertadas com a disponibilidade de trabalho dos jovens;
  1. Efetivar a Lei do Jovem Aprendiz. Caso o país atingisse o mínimo de contratação 5%, poderíamos chegar a 900 mil aprendizes. É preciso incluir incentivos à contratação de mulheres, cis e trans, negros(as) e LGBTI, para combater a enorme diferença entre esses grupos no mundo do trabalho, e exigir fiscalização dos postos de trabalho e entidades formadoras;
  1. Incentivar o associativismo na juventude. Estímulo aos bancos comunitários, moedas sociais, cooperativas de crédito consumo e produção autogeridas, incentivando iniciativas de juventude a partir da economia solidária;
  1. Ampliação das linhas de financiamento específicas para jovens sem-terra e agricultores familiares, acompanhada de formação profissional para possibilitar a organização da produção no campo, estimulando uma perspectiva ecossocialista e agroecológica;
  1. Fiscalização da Lei do Estágio, para evitar a superexploração do estagiário com aumento da sua jornada e de suas funções, sem remuneração adequada e garantir a função pedagógica do estágio de preparação para o trabalho.

Em defesa dos direitos das juventudes

Em 2015, ao completar 18 anos, 1,7 milhão de brasileiros tiveram de se apresentar numa unidade das forças armadas para o serviço militar obrigatório. Para a maioria dos jovens, o alistamento é um inconveniente. Apenas 86 mil foram incorporados no ano passado - isso equivale a 4,8% do total. Propomos:

12. Programa cidadania em ação: Fim do serviço militar obrigatório e criação de um serviço civil-comunitário com criação de 200 mil bolsas-salário para a formação de agentes comunitários juvenis para estimularem e dar visibilidade à produção cultural do território, articular contatos com os equipamentos existentes na cidade e criar redes entre os grupos e coletivos culturais, estimulando a autogestão dos mesmos.

Juventude ocupando e transformando seus territórios com arte e cultura

Dos saraus das periferias, das batalhas de rima, de break, às novas estéticas produzidas pelo tecnobrega, funk, suingueira, a juventude encontra um papel na sociedade e transforma seus territórios no campo e na cidade. Queremos fomentar a ocupação dos territórios com produção cultural e econômica. Por isso, propomos:

  1. Fomento à cultura produzida pela juventude, por meio de editais nacionais acessíveis e simplificados para contemplar iniciativas coletivas e projetos desenvolvidos por jovens em todo o território nacional, incluindo o incentivo à diversidade cultural e à cultura periférica, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando, inclusive, as questões regionais;
  2. Investimento na criação de espaços de cultura e lazer aos jovens, como bibliotecas, praças, pistas de skate, teatro e ginásios esportivos, sobretudo nas periferias. Esses espaços devem ser de convivência e descanso, com infraestrutura mínima de bebedouros, banheiros, iluminação, wi-fi etc.;
  3. Desburocratizar o acesso dos grupos e coletivos culturais aos espaços públicos existentes, impulsionando legislações que suspendam limites do uso público dos espaços - como exigência de licenciamento para pequenos eventos. Nessa perspectiva, criar mecanismos de fiscalização e formação das polícias para não reprimir grupos auto-organizados nos espaços públicos;
  4. A juventude precisa exercer seu direito à cultura: meia-entrada deve ser um direito para todos os jovens até vinte e nove anos. Propomos o fim da restrição de 40% da bilheteria para a meia-entrada, aprovada pelo Estatuto da Juventude. Ampliação e divulgação do programa ID Jovem.

Em defesa da juventude indígena e quilombola

Somos também jovens indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais que lutam para garantir a autonomia nas suas escolas, políticas para garantir sua soberania econômica e a preservação de sua cultura. Propomos:

17. Reversão dos cortes do governo Temer nas bolsas de estudantes indígenas e quilombolas, com ampliação do acesso e das bolsas de permanência desses estudantes;

18. Construção da primeira universidade indígena do Brasil, em uma perspectiva interdisciplinar e com currículos construídos junto às comunidades indígenas a partir de suas demandas fundamentais.

Apoio à auto-organização da juventude

A juventude organizada pode mudar os rumos de seu próprio futuro. Por isso, propomos:

19. Garantir espaço nas instituições de ensino para a livre organização, representação e atuação dos estudantes em grêmios, centros acadêmicos, DCEs e associações, em instâncias de discussão e ampliação de políticas públicas de juventude;

20. Organizar conselhos de juventude nos territórios, com estímulo à participação dos movimentos sociais, e com caráter deliberativo;

21. Criar um fundo nacional de juventude para alimentar o Sistema Nacional de Juventude com o financiamento das políticas em todos os entes da federação e execução de políticas transversais.

Direitos para a juventude na cidade

Para exercer direitos propomos:

22. Garantir o direito ao passe livre irrestrito! Chega de catracas para ter acesso à cidade, à educação, ao lazer e à saúde;

23. Garantir políticas de habitação para a juventude para acolher jovens LGBTI expulsos de casa e estimular que jovens tenham condição de morar com dignidade. À luz de experiências na Alemanha e similar às políticas de universidades como a UFOP, iremos garantir um incentivo financeiro para jovens trabalhadores, estudantes ou não, com experiências de repúblicas e assistência de moradia.




A JUVENTUDE TEM DIREITO AO FUTURO


As juventudes brasileiras correspondem a cerca de 23% da população (aproximadamente 48 milhões de pessoas) e são fundamentalmente trabalhadoras e moradoras de centros urbanos (PNAD 2015). A atual geração, que é em geral mais escolarizada e informada que a dos seus pais e familiares, virou um alvo preferencial da retirada de direitos. Com o golpe de 2016, agravaram-se as desigualdades sociais em uma juventude composta majoritariamente por negros (64,87%), mulheres (58%) e pobres (83,5%) que vivem em famílias com renda per capita inferior a 1 salário mínimo (IPEA 2016).

Não temos dúvida: o futuro desta juventude, em especial os negros, mulheres e mais pobres, está ameaçado pelo atual projeto econômico e político capitalista que responde à crise com desemprego, extermínio, encarceramento, retirada de direitos e descaso em relação a suas necessidades. É para mudar essa realidade que vamos enfrentar os privilégios dos mais ricos que ameaçam o direito da juventude a sonhar com um futuro digno.

Sabemos ainda que é da juventude que tem surgido os exemplos mais fortes de questionamento às saídas antidemocráticas e de retirada de direitos em todo o mundo, como demonstram o movimento dos indignados na Espanha, a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street nos EUA, os protestos de junho de 2013 no Brasil, a primavera feminista, as lutas e ocupações nas escolas e universidades contra o golpe, a Emenda Constitucional que congela investimentos sociais por 20 anos e a Reforma do Ensino Médio. Inspiramo-nos na força da juventude, porque sabemos que ela pode abalar as estruturas e mudar o país.

Comprometemo-nos a fazer diferente. Contra o fracasso das velhas formas de fazer política que fecham canais de participação e ignoram as demandas da juventude que ecoam em protestos país afora, nossa política não será elaborada no ar-condicionado, do alto das torres e gabinetes: queremos ouvir a juventude para construir ombro a ombro um futuro com direitos, igualdade e diversidade. Isso se faz com um programa de enfrentamentos aos privilégios e desigualdades que se estruturam através do capitalismo, do machismo, do racismo e da LGBTIfobia. Vamos!

Nossa concepção de juventude

Entendemos a juventude como um setor social, marcado pela diversidade nas condições sociais, culturais, de classe, de gênero, raça, orientação sexual, geográficas e acreditamos que as juventudes são sujeitos de direitos e têm muito a dizer! Por isso, nosso programa é voltado para a maioria dos jovens. Aqueles que precisam da educação e saúde públicas, aqueles que precisam de trabalho para sobreviver e poder pensar no futuro. Para aqueles cujo futuro não é garantido. Nossa juventude é a juventude dos 99%.

Um futuro para a juventude é possível!

Em defesa da vida da juventude

Nenhum jovem merece morrer pela cor da sua pele ou por morar nas periferias. É urgente interromper o ciclo de violência que mata mais jovens brasileiros do que se mata em países em guerra, como a Síria. Quase metade das vítimas de assassinatos (47,85%) do Brasil possuem entre 15 e 29 anos e são na maioria negros, de baixa escolaridade e moradores de periferias urbanas.

Enquanto isso, segundo o Ministério da Justiça, 400 mil jovens estão encarcerados e aqueles entre 18 e 29 anos correspondem a 55% dos 726 mil presos brasileiros. Isto prova que inchar ainda mais o sistema carcerário é parte do problema, não da solução. As prisões constituem um grande fracasso da política criminal: favorecem uma rede para o cometimento de novos crimes, banalizam a violência, pioram as pessoas. Longe de promover qualquer "ressocialização", ajudam a consolidar carreiras criminosas. Devemos, sempre que possível, apostar em formas alternativas de responsabilização e criar mecanismos para ressocializar jovens encarcerados através do trabalho, do estudo, da cultura e do esporte.

Para garantir a vida e a justiça, partimos da defesa da desmilitarização das polícias e da política como uma exigência democrática. Segurança não é guerra e o povo não é inimigo. A militarização é um legado da ditadura militar, fruto de uma hierarquização social brutal, alimentada pelos meios de comunicação, mantida por interesses privados e que gera mais violência.

Ao mesmo tempo, para defender a vida, queremos prevenir o suicídio, que é a quarta maior causa de morte entre a juventude. Precisamos transformar este sofrimento em energia, através de políticas de prevenção específicas, que levem em conta o acolhimento e valorização do jovem LGBTI, das jovens mulheres e dos jovens negros, que reúnem os piores índices de suicídio jovem. Conheça nossas propostas:

Nosso programa de governo propõe:

  1. Programa “Juventude quer viver”, aplicado nos 80 municípios que concentram a maior parte dos homicídios, em parceria com prefeituras, estados, ministério público, polícia civil e polícia militar, órgãos de saúde com foco em proteção social e intervenção estratégica, com ações de: atendimento (oficinas, atendimento psicossocial e grupos de jovens), acolhimento e trabalho em rede. Este programa busca causar impacto a partir da formação humana dos agentes de segurança, mapeamento dos principais locais foco dos homicídios de jovens e atuação conjunta dos órgãos públicos, envolvendo movimentos sociais de juventude, para enfrentamento à violência;
  1. Regulamentação das drogas. Trazer a política sobre drogas para o campo da saúde é necessário e urgente. Décadas de proibição não tiveram nenhum efeito positivo sobre a violência. Hoje temos mais drogas em circulação e mais mortes relacionadas ao comércio do que ao consumo. Morre o varejista, não quem lucra num dos maiores negócios do mundo. Quer enfraquecer o tráfico? Regulamente, legalize!;
  1. Contra qualquer política de aumento da idade penal. O Brasil possui uma legislação adequada para lidar com as infrações cometidas por adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a responsabilização pelos delitos cometidos por meio do cumprimento de medidas socioeducativas. Este modelo deve ser mantido e aperfeiçoado através do cumprimento do que está proposto pelo SINASE - Sistema Nacional de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas, aumentando o investimento das políticas socioeducativas;
  1. Política de prevenção ao suicídio jovem, estrategicamente pensada a partir das condições que levam ao sofrimento psíquico, articulando transversalmente as políticas de saúde e assistência social com as demandas da juventude;
  1. Criação de Centros de Referência da Juventude, com gestão democrática e menos burocrática, pautada nos direitos humanos.

Trabalho digno já!

A juventude brasileira é trabalhadora e o principal sonho da maioria (55%) dos jovens é formação profissional e emprego (BOX 1824). Não à toa: o desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos é de 27,3% (OIT 2017), o maior em 27 anos. Para quem consegue entrar, a regra é a informalidade, baixa remuneração, alto índice de rotatividade, precarização da relação de trabalho e dificuldade de conciliação entre estudos, responsabilidades familiares e trabalho.

Hoje, boa parte dos jovens não conseguem sair da casa dos pais ou temem não conseguir pagar o aluguel. A geração com mais formação é também aquela com mais precarização: são os bolsistas da universidade, os que trabalham de graça como “trainees”, os precários estagiários e os que sofrem na linha de frente com “chantagens” ou demissões.

A desigualdade agrava o problema: seis em cada dez desempregados jovens são pardos ou negros (IBGE 2017) e as mulheres negras são a maioria dos jovens que estão sem trabalhar e sem estudar, os sem-sem, que já somam 20% do total de jovens entre 14 e 29 anos. Por isso, partindo da revogação da reforma trabalhista, propomos:

  1. Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal vinculadas às políticas e trajetórias de desenvolvimento local/regional, de gênero e raça. É um dever do Estado estimular a criação de vagas de trabalho relacionadas ao projeto de desenvolvimento do país, além de monitorar e atuar sobre os fatores de rejeição dos jovens candidatos às vagas disponibilizadas, informadas pelas empresas e organismos empregadores ou pelos próprios candidatos;
  1. Reorganizar os Centros de Atendimentos ao Trabalhador para que ajudem na orientação vocacional, democratização das oportunidades formativas e colaborem para a intermediação das vagas ofertadas com a disponibilidade de trabalho dos jovens;
  1. Efetivar a Lei do Jovem Aprendiz. Caso o país atingisse o mínimo de contratação 5%, poderíamos chegar a 900 mil aprendizes. É preciso incluir incentivos à contratação de mulheres, cis e trans, negros(as) e LGBTI, para combater a enorme diferença entre esses grupos no mundo do trabalho, e exigir fiscalização dos postos de trabalho e entidades formadoras;
  1. Incentivar o associativismo na juventude. Estímulo aos bancos comunitários, moedas sociais, cooperativas de crédito consumo e produção autogeridas, incentivando iniciativas de juventude a partir da economia solidária;
  1. Ampliação das linhas de financiamento específicas para jovens sem-terra e agricultores familiares, acompanhada de formação profissional para possibilitar a organização da produção no campo, estimulando uma perspectiva ecossocialista e agroecológica;
  1. Fiscalização da Lei do Estágio, para evitar a superexploração do estagiário com aumento da sua jornada e de suas funções, sem remuneração adequada e garantir a função pedagógica do estágio de preparação para o trabalho.

Em defesa dos direitos das juventudes

Em 2015, ao completar 18 anos, 1,7 milhão de brasileiros tiveram de se apresentar numa unidade das forças armadas para o serviço militar obrigatório. Para a maioria dos jovens, o alistamento é um inconveniente. Apenas 86 mil foram incorporados no ano passado - isso equivale a 4,8% do total. Propomos:

12. Programa cidadania em ação: Fim do serviço militar obrigatório e criação de um serviço civil-comunitário com criação de 200 mil bolsas-salário para a formação de agentes comunitários juvenis para estimularem e dar visibilidade à produção cultural do território, articular contatos com os equipamentos existentes na cidade e criar redes entre os grupos e coletivos culturais, estimulando a autogestão dos mesmos.

Juventude ocupando e transformando seus territórios com arte e cultura

Dos saraus das periferias, das batalhas de rima, de break, às novas estéticas produzidas pelo tecnobrega, funk, suingueira, a juventude encontra um papel na sociedade e transforma seus territórios no campo e na cidade. Queremos fomentar a ocupação dos territórios com produção cultural e econômica. Por isso, propomos:

  1. Fomento à cultura produzida pela juventude, por meio de editais nacionais acessíveis e simplificados para contemplar iniciativas coletivas e projetos desenvolvidos por jovens em todo o território nacional, incluindo o incentivo à diversidade cultural e à cultura periférica, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando, inclusive, as questões regionais;
  2. Investimento na criação de espaços de cultura e lazer aos jovens, como bibliotecas, praças, pistas de skate, teatro e ginásios esportivos, sobretudo nas periferias. Esses espaços devem ser de convivência e descanso, com infraestrutura mínima de bebedouros, banheiros, iluminação, wi-fi etc.;
  3. Desburocratizar o acesso dos grupos e coletivos culturais aos espaços públicos existentes, impulsionando legislações que suspendam limites do uso público dos espaços - como exigência de licenciamento para pequenos eventos. Nessa perspectiva, criar mecanismos de fiscalização e formação das polícias para não reprimir grupos auto-organizados nos espaços públicos;
  4. A juventude precisa exercer seu direito à cultura: meia-entrada deve ser um direito para todos os jovens até vinte e nove anos. Propomos o fim da restrição de 40% da bilheteria para a meia-entrada, aprovada pelo Estatuto da Juventude. Ampliação e divulgação do programa ID Jovem.

Em defesa da juventude indígena e quilombola

Somos também jovens indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais que lutam para garantir a autonomia nas suas escolas, políticas para garantir sua soberania econômica e a preservação de sua cultura. Propomos:

17. Reversão dos cortes do governo Temer nas bolsas de estudantes indígenas e quilombolas, com ampliação do acesso e das bolsas de permanência desses estudantes;

18. Construção da primeira universidade indígena do Brasil, em uma perspectiva interdisciplinar e com currículos construídos junto às comunidades indígenas a partir de suas demandas fundamentais.

Apoio à auto-organização da juventude

A juventude organizada pode mudar os rumos de seu próprio futuro. Por isso, propomos:

19. Garantir espaço nas instituições de ensino para a livre organização, representação e atuação dos estudantes em grêmios, centros acadêmicos, DCEs e associações, em instâncias de discussão e ampliação de políticas públicas de juventude;

20. Organizar conselhos de juventude nos territórios, com estímulo à participação dos movimentos sociais, e com caráter deliberativo;

21. Criar um fundo nacional de juventude para alimentar o Sistema Nacional de Juventude com o financiamento das políticas em todos os entes da federação e execução de políticas transversais.

Direitos para a juventude na cidade

Para exercer direitos propomos:

22. Garantir o direito ao passe livre irrestrito! Chega de catracas para ter acesso à cidade, à educação, ao lazer e à saúde;

23. Garantir políticas de habitação para a juventude para acolher jovens LGBTI expulsos de casa e estimular que jovens tenham condição de morar com dignidade. À luz de experiências na Alemanha e similar às políticas de universidades como a UFOP, iremos garantir um incentivo financeiro para jovens trabalhadores, estudantes ou não, com experiências de repúblicas e assistência de moradia.


Este programa foi construído a partir de grupos de trabalho e discussão, de atividades públicas em todas as regiões do Brasil, e também das contribuições na plataforma (foram mais de 3 mil interações!)
Este é a versão do programa registrada no TSE. Em breve estar a disponível para interação e debate aqui também. É parte desse processo Sem Medo de Mudar o Brasil!

Consultores


Deborah Cavalcante


Mestranda em Ciência Política, militante do movimento RUA - Juventude Anticapitalista

Gabriel Medina


Psicólogo, foi presidente do Conselho Nacional de Juventude e Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República. Também atuou na construção dos Acampamentos Intercontinentais da Juventude dos Fóruns Sociais Mundiais realizados em Porto Alegre, nos anos 2000 e em Belém em 2010. Coordenou a realização do Festival Latino Americano das Juventudes em Fortaleza, também em 2010.